Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

TCU aponta falhas em combate à febre aftosa

Relação entre mídia e Justiça precisa mudar, diz ministro Pádua Ribeiro

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Noções sobre Ordem Social

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. [email protected] e [email protected]

STJ e a garantia tratamento contínuo de autismo nos planos de saúde

STJ decide que planos de saúde não podem rescindir contratos durante tratamentos essenciais, garantindo direitos de pacientes com autismo

O que fazer quando o órgão não repassa a contribuição do servidor cedido?

Falta de repasse das contribuições previdenciárias pelo órgão cessionário pode prejudicar o servidor cedido; legislação estabelece que o órgão de origem deve recompor financeiramente o regime

Projeto libera pensão por morte acima de um salário mínimo para o segurado especial da Previdência

O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara

TJ-SP proíbe clínicas envolvidas com fraudes de solicitar login e senha de segurados da Seguros Unimed

A decisão foi proferida pela juíza Andrea de Abreu, da 10ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou que tais clínicas não podem solicitar login e senha do plano de saúde de seus clientes, com a finalidade de intermediar ou praticar atos relacionados com o reembolso.

Os desafios da normatização da Inteligência Artificial

Por Ênio Moraes é CIO na Semantix.

Amobitec realiza evento para discutir a inclusão de motoristas e entregadores na Previdência Social

Associação reúne plataformas digitais relacionadas à mobilidade de pessoas e bens como Uber, 99 e iFood.

Após barrar entrada de grupo de drag queens, shopping é condenado a pagar indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Criminalização do ICMS e o programa "contribuinte arretado" serão destaques em comitê online da ABAT com tributaristas, 10/09, às 17h

Criminalização do ICMS e o programa “contribuinte arretado” serão destaques em live da ABAT.

Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar internação de urgência

O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais.

Plano de saúde é condenado por recusa de cirurgia a paciente com câncer

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

É abusivo seguro-viagem condicionar reembolso de cirurgia emergencial à comunicação prévia da seguradora

A autora se acidentou no saguão principal do resort e fraturou o punho esquerdo. Então, regressou ao Brasil para uma cirurgia de emergência, a fim de que não houvesse consolidação óssea que ensejasse malformação.

Operadora de seguro de vida deverá pagar beneficiários de contratante que faleceu por suicídio

Legalidade de período de carência não foi comprovada.